Análise

O bezerro de ouro do orçamento secreto

Por José Luiz Gomes da Silva · 16 de novembro de 2026

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O bezerro de ouro do orçamento secreto

A agenda política do dia de hoje está marcada, irremediavelmente, por uma profunda polêmica. Enfim, o orçamento secreto é constitucional ou inconstitucional? Essa pendência parece que ainda não foi resolvida. Nem o campo político, tampouco o jurídico, conseguem dar uma explicação plausível sobre o assunto. A vaselina política da governabilidade deverá mantê-lo em banho maria. Outra polêmica dos diabos tem sido a decisão de membros do STF em soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado no curso da Operação Lava-Jato, a centenas de anos de prisão. 

Os processos contra ele não transitaram em julgado. Ele está mantido há seis anos, sob o regime de prisão preventiva, o que se constitui numa aberração jurídica, entendendo-se perfeitamente a decisão tomada por membros do STF. Já antecipo que esta não é a nossa área, mas os amigos do campo jurídico, através das redes sociais, nos convenceram sobre a legitimidade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Existem coisas ainda mais absurdas, como milhares de presos que já cumpriram penas e ainda estão mantidas encarcerados. Voltaremos a comentar sobre o assunto. 

Nunca concordei com este tal orçamento secreto, uma vez que tal expediente fere princípios fundamentais da gestão da coisa pública. Trata-se de uma excrescência que somente interessa aos parlamentares mal-intencionados no uso desses recursos públicos, sem que a população possa acompanhar se o dinheiro dos seus impostos foi aplicado de uma maneira correta, consoante as boas regras do uso de verbas públicas. Ainda ontem um colunista anunciou que o orçamento da União apresenta um rombo de 23 bilhões, que ninguém consegue uma explicação plausível ou convincente sobre a sua aplicação. 

Seria como se eles tivessem sumidos, mas o montante é significativamente alto para sumir ou se esconder debaixo do tapete. O fato concreto é que as "contas' apresentadas - quando foram apresentadas - não são convincentes, indicando uma real suspeita de corrupção, conclui o articulista. É um verdadeiro absurdo os expedientes que estão surgindo, como mecanismo para satisfazer a gula desse famigerado orçamento secreto, como a suspensão de pagamento de bolsas de estudos às universidades, cortes no orçamento da merenda escolar, interrupção do programa de distribuição de remédios e coisas ainda mais escabrosas. Isso não pode continuar. Não condiz com um regime democrático ou republicano de governo.   

Vale aqui fazer a ressalva de que este artigo foi publicado no momento em que o ex-governador de São Paulo, Sérgio Cabral, foi solto, onde era arrolado nas investigações da Lava-Jato. Aliás, muito coisa resultante do trabalho dessa operação foi completamente anulado. A republicação desse artigo, ainda atual, posto que o famigerado orçamento secreto continua uma grande dor de cabeça, vem no bojo de um pronunciamento recente do senador Camilo Santana, líder do PT no Senado Federal, por ocasião em que ele cobra uma contrapartida dos parlamentares em relação aos problemas que o governo enfrenta com o gigantesco déficit público. Camilo sugere que eles também deem sua contribuição através das emendas orçamentárias.  

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